Dir. Internacional Público

Assembleia Geral da ONU (General Assembly of UN)

Para alcançar os objetivos que a ONU possui como, manter a paz e a segurança internacionais, desenvolver relações amistosas entre as nações e conseguir uma cooperação internacional, conforme previstos na Carta da ONU, ficou estabelecido a criação de órgãos, sendo um deles, e o principal, a Assembleia Geral.

Conforme prevê o artigo 9º da Carta da ONU, a Assembleia é constituída por todos os membros (193 Estados) das Nações Unidas e cada membro não deverá ter mais de cinco representantes na Assembleia Geral.

A competência da Assembleia Geral é bastante ampla e além de eleger membros não permanentes do Conselho de Segurança e membros dos demais órgãos (Conselho Econômico e Social e Conselho de Tutela), a Assembleia também discute sobre quaisquer questões dentro dos objetivos da Carta da ONU citados anteriormente ou que se relacionarem com as atribuições e funções de qualquer dos órgãos previstos e poderá fazer recomendações aos Estados e ao Conselho de Segurança (art. 10). Também, possui a competência de receber e examinar relatórios anuais e especiais do Conselho de Segurança e dos outros órgãos da ONU. Por fim, outra competência da Assembleia está relacionado à coordenação das finanças da Organização.

Importante frisar que quando a solução para questões relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais for uma ação a Assembleia Geral irá submeter ao Conselho de Segurança, antes ou depois da discussão e poderá solicitar a atenção.

EXCEÇÃO Art. 12:Enquanto o Conselho de Segurança estiver exercendo, em relação a qualquer controvérsia ou situação, as funções que lhe são atribuídas na presente Carta, a Assembleia Geral não fará nenhuma recomendação a respeito dessa controvérsia ou situação, a menos que o Conselho de Segurança a solicite.” Esta é a única situação em que a Assembleia fica submetida ao Conselho.

Sobre as votações das decisões/resoluções, cada membro do órgão terá um voto, precisando de um quórum por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes para elaborar decisões importantes e de uma maioria dos membros presentes e que votem para questões de menor importância.

A Assembleia Geral reúne os Estados em sessões anuais regulares, sessões especiais e sessões emergenciais. Para que essas sessões especiais ocorram o secretário-geral irá convocá-las a pedido do Conselho de Segurança ou da maioria dos membros das Nações Unidas (art. 20). Já para as sessões anuais regulares o Presidente eleito da Assembleia sugere um tema para o debate com base nas discussões informais dos Estados membros, Presidente atual e Secretário. E por fim, para “chamar” uma sessão emergencial que ocorre em 24h, é necessário ser requerida pelo Conselho de Segurança com voto de um dos 7 membros ou maioria dos membros.

Bibliografias:    UNorg   Carta da ONU
Imagem: opportunitydesk

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