Dir. Internacional Privado

Homologação de sentença estrangeira novo requisito

Para que uma sentença estrangeira tenha efeito no Brasil é necessário homologa-lá no STJ. E para que essa homologação ocorra são necessários alguns requisitos. No dia 15 de julho, o STJ decidiu que a partir do novo Código de Processo Civil de 2015 é necessário que a sentença estrangeira esteja eficaz no país de origem… Continue reading Homologação de sentença estrangeira novo requisito