Dir. Internacional Privado

Contract case: Lucy v. Zehmer

Nos Estados Unidos o sistema juríco utilizado é o Common Law, ou seja, as lides jurídicas são resolvidas com base em julgados anteriores. Tudo gira em volta de “cases”, isso porque as poucas leis que existem nos EUA são muito abrangentes e o judiciário fica com a responsabilidade de interpretar a lei e decidir o caso concreto, que se torna um precedente e, assim, vincula para os demais casos análogos.

Sabendo disso, achei interessante trazer para o blog análise de casos julgados intrigantes e muito famosos nos EUA, que praticamente qualquer estudante americano de direito já ouviu falar.

O primeiro caso que trago está relacionado com contratos e a capacidade das partes no momento em que assinaram o acordo.

De maneira breve, porque é enorme, irei expor o caso.

Lucy v. Zehmer, 196 Va. 493 (1954) Estado de Virginia:

A história gira em torno de W. O. Lucy e  A. H. Zehmer, H. Zehmer vendeu para O. Lucy um terreno de 471.6 hectares, pelo valor de $ 50,000 mil dólares. O. Lucy sempre quis a fazenda Ferguson e já havia feito oferta para comprá-la pelo valor de U$ 20.000,00, porém Zehmer nunca quis vender.

Um dia, em um restaurante após Zehmer e Lucy terem bebido muito, whiskey inclusive, Lucy falou que duvidava que a fazenda seria comprada por alguém pelo valor U$ 50.000,00 e Zehmer concordou, acrescentando que duvidava que Lucy teria esse valor. Por tal razão, Lucy pegou uma conta do bar de desconhecido e entregou para Zehmer que escreveu a seguinte cláusula de venda:

“Eu concordo em vender para W. O. Lucy a fazenda Ferguson, pelo valor de $50,000.00, quantidade satisfatória para venda.”

Antes de assinarem, Lucy mandou trocar o “eu” da cláusula por “nós” e pediu para Zehmer mandar sua esposa, que estava no local, assinar também, situação que ocorreu.

Lucy pegou o papel, pôs no bolso e ainda quis dar U$ 5 na hora como garantia do acordo, Zehmer recusou e percebendo que Lucy estava falando sério esclareceu que tudo tinha passado de uma brincadeira, mas Lucy insistiu que agora ele tinha adquirido a fazenda.

O caso foi para no Supreme Court of Appeals, que seria o equivalente ao nosso Tribunal.

Por incrível que pareça o acordo assinado foi confirmado e Zehmer teve que vender sua fazendo para Lucy mesmo que quando feita e assinada a cláusula de venda ambos estavam bebados.

Vamos aos argumentos do Supreme Court para chegar nessa conclusão:

– Foram ouvidas testemunhas que estavam no bar, no caso as esposas das partes, que confirmaram o ocorrido;

– Houve 40 minutos de discussão para a elaboração do acordo antes de ser assinado. Além, da troca do “eu” por “nós”, discutiram o que estaria incluso na venda da fazenda e as partes concordaram que o título da propriedade ficaria com Lucy;

– No outro dia todos da cidade estavam falando sobre a venda da Fazenda Ferguson e Lucy juntou metade do valor do acordo para dar para Zehmer.

A corte explica que na área dos contratos deve observar o “exterior” da manifestação da pessoa e não o a intenção “secreta” e não dita por ela. Ou seja, a lei atribui a pessoa uma intenção que corresponda com as palavras e ações desta.

Ainda, o Supreme Court acrescenta que as evidencias mostraram que Lucy entendeu bem o acordo, que foi feito de boa-fé, sendo um negócio sério, tanto que no dia seguinte arrumou metade do montante para entregar a Zehmer.

Também, na sentença é esclarecido que a capacidade mental não é requerivel para a formação de contrato, se as palavras e as ações de umas das partes envolvidas dão a entender que houve o acordo, então ele existe, exceto se ambas as partes sabem que determinada manifestação quer dar outro sentido. Explicam que um mútuo consentimento é essencial para um contrato válido, mas a lei impõe para a pessoa a intenção correpondente com as manifestações externas dela.

Assim, a pessoa não pode simplesmente dizer que estava brincando quando seus atos pareciam reais e fez com que os outros acreditassem.

Como seria no Brasil:

No Brasil, o contrato realizado entre Lucy e Zehmer existe e é válido, pois preencheu todos os requisitos previstos no art. 104 do CC, porém ele é anulável, uma vez que foi assinado por pessoas que, na hora, estavam bebadas.

Bom, esse foi o case de hoje e pretendo trazer mais outros interessantes e que teriam resultados diferentes no Brasil, assim como este!

Vídeo feito, acredito, por estudantes americanos de direito sobre o caso: https://youtu.be/1wvgC3vTiCI

 

Imagem usada para a capa.

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